Receita Federal abre processo de eleição para o Fórum Consultivo OEA, candidatem-se!

No período entre o dia 08 de fevereiro até 15 de março de 2022, estão abertas as inscrições para que os Operadores Econômicos Autorizados – OEA, já certificados pela Receita Federal – RFB, se candidatem à eleição virtual, que ocorrerá no dia 29 de março de 2022, para a escolha de representantes dessas empresas como membros do Fórum Consultivo OEA no Brasil.

As inscrições devem ser efetuadas pela internet no link:

https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=Q6pJbyqCIEyWcNt3AL8esHSWLKabCMpMvSJELcPCzZdUMTNDNThWTk80MlhWTUMxOEtDNVhCMEVJQi4u

O Fórum Consultivo OEA tem a missão de ser um canal permanente de comunicação entre a RFB e os intervenientes no Comércio Exterior, e tem por objetivo o aprimoramento do Programa OEA brasileiro, sugerindo novos benefícios para incentivo a participação e permanência das empresas no Programa e novas medidas de facilitação dos fluxos dos processos de liberação aduaneira, sem prejuízo dos controles da RFB para a garantia da conformidade dos despachos e da segurança das mercadorias.  

O Estatuto do Fórum Consultivo OEA pode ser consultado através do link:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao-e-exportacao/oea/espaco-do-operador-oea/forum-consultivo-oea/estatuto-do-forum-consultivo

De acordo com o Estatuto, o mandato dos membros do Fórum é de 2 (dois) anos e é composto de 6 (seis) pessoas, sendo metade servidores da RFB e metade representantes das empresas OEA, assim definidos: o presidente, com voto de qualidade para eventual desempate em votação de matéria, é o chefe do Centro Nacional de OEA, normalmente um Auditor Fiscal da Receita Federal; 2 (dois) servidores da RFB designados pelo presidente do Fórum; 1 (um) representante de Importador/Exportador certificado na modalidade OEA-S (Segurança); 1 (um) representante de empresa de logística (Transportadora, Agente de Carga ou Depositário) também OEA-S; e 1 (um) representante de Importador OEA-C2 (Conformidade). 

Como Consultoria especializada no Programa OEA, a RUSSO CONSULTORES ASSOCIADOS declara que é muito importante a participação das empresas OEA nesse processo de construção de um mecanismo de gerenciamento, capaz de proporcionar benefícios para que as empresas, que de forma voluntária se tornem parceiras da Receita Federal, e juntas possam promover o Comércio Exterior brasileiro regular e seguro.