Transportadoras certificadas OEA podem pedir a simplificação do desembaraço de DTA.

Com base na Portaria COANA nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, todas as empresas de transporte rodoviário ou administradoras de Recintos Alfandegados, certificadas pela Receita Federal do Brasil – RFB como Operador Econômico Autorizado – OEA, podem pedir a dispensa de etapas do despacho, que seriam executadas pelos Fiscais para o desembaraço de Declarações de Trânsito Aduaneiro – DTA, o que representa uma agilidade no processo de transferência de cargas de importação, sem o pagamento dos impostos, entre os Portos, Aeroportos ou Pontos de Fronteira e os Recintos Alfandegados em qualquer ponto do território nacional.

Isso significa uma grande economia nos custos logísticos de armazenamento das mercadorias, aluguel de contêineres e transporte das cargas de importação brasileiras. Com a dispensa de etapas de atuação da fiscalização, as cargas em Trânsito Aduaneiro poderão ser liberadas em qualquer dia e horário, independentemente do expediente da RFB e da presença dos fiscais, assim, principalmente durante o movimento reivindicatório desses servidores públicos (operação padrão), que ocasiona a liberação mais criteriosa e, consequentemente, mais demorada de DTA, esta dispensa é um benefício excepcional.

Entretanto, para usufruir dessa facilidade, é necessário que as empresas OEA apresentem seus projetos, sistemas, equipamentos e procedimentos, capazes de garantir a segurança e a inviolabilidade das cargas transportadas. Essa documentação deverá instruir os processos de peticionamento a serem protocolados nas unidades jurisdicionantes dos Recintos alfandegados de origem e de destino das Declarações de Trânsito. 

Resumindo, a simplificação do despacho de DTA depende de autorização exclusiva para as empresas interessadas e será garantida por Portaria da RFB.

A Russo Consultores Associados presta serviço de consultoria para a adequação da empresa aos requisitos legais e para a elaboração do requerimento, antes auxiliando na definição de estratégias e implementação de soluções, contribuindo para a maior fluidez e menor custo da logística de importação no Brasil.