OEA promoveu Workshop virtual sobre segurança para o Comércio Internacional

A Organização dos Estados Americanos (OEA)

Nos dias 22 e 23 de março de 2022 a Organização dos Estados Americanos, através de seu Comitê Interamericano Contra o Terrorismo (CICTE), promoveu um Workshop virtual sub-regional para tratar do tema “Comércio Seguro em Zonas Francas da América Latina”, com a participação de autoridades de governo e de representantes de empresas administradoras de Zonas Francas ou de Operadores Econômicos Autorizados (OEA) como palestrantes. O evento foi dirigido ao setor privado e aos funcionários públicos das Aduanas da Argentina, Brasil, Chile, México, Panamá e Paraguai.

Nosso consultor Antonio Russo, apresentou a palestra sobre o tema “Os benefícios do Programa OEA nas cidades de fronteira e seu impacto no Comércio Internacional”, abordando o assunto sob o ponto de vista do setor privado.

A escolha do conteúdo de sua apresentação levou em conta a peculiaridade das características e dos regramentos brasileiros sobre “Zona Franca”, que diverge da forma como é comumente conhecido os empreendimentos com essa nomenclatura pelos 35 (trinta e cinco) países membros da OEA.

No Brasil a única “Zona Franca” existente é a região de 10.000 km², que inclui a cidade de Manaus e seu Distrito Industrial, sendo uma localidade beneficiada com a isenção de tributos sobre produtos (insumos) importados para consumo dentro dos seus limites ou exportação para outros países, criada por uma Lei de 1957 para incentivar o desenvolvimento regional e que, reformulada pelo Decreto-Lei nº 288/1967, continua existindo e impulsionando a economia, gerando emprego e renda.

Já a Zona Franca como conhecida pela OEA é um local delimitado como um condomínio de empresas, administrado por organismo estatal ou privado, onde as atividades industriais ou de comércio que nela se instalam usufruem de benefícios fiscais e tributários como incentivo à produção de bens e serviços destinados à exportação. Notem que o fundamento é o mesmo, mas o tamanho e a forma são totalmente distintos.